Políticas de Privacidade

Proteção de dados

O Palinha Musical App é uma plataforma inovadora que conecta músicos a contratantes de forma segura, prática e profissional. Prezamos pela transparência e proteção de seus dados, por isso, esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de maneira clara, como tratamos suas informações pessoais, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18).

Caso tenha dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

Objetivo da Política

Demonstrar o compromisso do Palinha com a privacidade dos usuários e com o tratamento responsável e seguro dos seus dados pessoais. Seguimos as leis vigentes no Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Dados Pessoais e Tratamento

O que são dados pessoais?

Identificados: nome, CPF, RG, e-mail, telefone.
Identificáveis: localização, IP, preferências, etc.

Tratamento de dados: abrange qualquer operação com os dados, como coleta, uso, compartilhamento, arquivamento e exclusão.

Agentes do Tratamento

Controlador: Palinha Music – responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
Operador: terceiros que tratam dados em nosso nome, sempre mediante contrato e segurança.
Titular: você, usuário da plataforma.
DPO (Encarregado): responsável por atender solicitações dos titulares e da ANPD.
📧 Contato: [email protected]

Finalidade do Tratamento

Coletamos dados para:

Criação e gestão do perfil de músicos e contratantes;
Efetivação de contratações e repasses;
Comunicação entre as partes;
Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
Melhoria da experiência de uso no app.

Dados Coletados

Nome, e-mail, telefone;
CPF/CNPJ;
Dados bancários e chave Pix;
Endereço;
Mídias (fotos, vídeos, descrição artística);
Informações de agenda e eventos.

Formas de Coleta

Cadastro no app ou site;
Interação direta com a plataforma;
Eventos e campanhas promocionais;
Cookies e tecnologias similares.

Bases Legais Utilizadas

Consentimento;
Execução de contrato;
Interesse legítimo;
Cumprimento de obrigação legal;
Exercício regular de direitos.

Princípios da LGPD que seguimos

Finalidade
Necessidade
Transparência
Segurança
Qualidade dos dados
Livre acesso
Não discriminação
Responsabilização e prestação de contas

Segurança da Informação

Adotamos medidas de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou vazamento:

Acesso restrito por equipe;
Softwares atualizados com antivírus e firewall;
Armazenamento em nuvem com segurança;
Treinamento interno sobre LGPD e boas práticas.

Cookies

Utilizamos cookies para:

Melhorar sua navegação;
Analisar métricas e comportamento de uso;
Personalizar sua experiência com base em suas preferências.

Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador.

Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

Plataformas de pagamento (PIX, cartão, boleto);
Ferramentas de CRM e automação;
Provedores de nuvem;
Parceiros comerciais sob contrato;
Autoridades legais, quando exigido por lei.

Não comercializamos seus dados.

Seus Direitos como Titular

Você pode solicitar:

Confirmação e acesso aos dados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Exclusão ou anonimização;
Revogação do consentimento;
Informação sobre compartilhamento;
Portabilidade dos dados;
Revisão de decisões automatizadas;
Registro de reclamações à ANPD.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para: [email protected]

Modificações nesta Política

Esta política pode ser alterada a qualquer momento. Sempre que houver mudanças relevantes, você será notificado por e-mail ou via aplicativo.

Última atualização: Abril de 2025

Política do Aplicativo

## Última atualização: 14/11/2024
**Obrigado por usar O Palinha!**

Estes Termos de Serviço são um acordo legal entre você e o Palinha, regulando o uso do nosso site, aplicativo e outras funcionalidades. O Palinha é uma plataforma que conecta usuários para publicar, oferecer, buscar e reservar serviços musicais.

– Artistas/Músicos: São os usuários que publicam e oferecem serviços musicais.

– Contratantes: São os usuários que buscam, reservam ou utilizam esses serviços.

Os músicos oferecem apresentações musicais e outros serviços relacionados. O Palinha não possui, controla, oferece ou gerencia os serviços musicais disponíveis na plataforma. Assim, o Palinha não faz parte dos contratos firmados diretamente entre músicos e contratantes, nem age como intermediadora. Também não atuamos como agente de qualquer músico, a menos que especificado nos termos de pagamento.

O Palinha atua exclusivamente como uma plataforma intermediadora, facilitando a conexão e a transação financeira entre contratantes e artistas. A responsabilidade pela execução do contrato, incluindo todos os serviços musicais e a realização do evento, recai integralmente sobre o artista contratado. O Palinha não se responsabiliza por falhas, omissões ou qualquer outro aspecto relacionado à execução do contrato ou à realização do evento.

## Termos aplicáveis aos contratantes

Você pode procurar serviços musicais usando filtros como cidade, data, horário do evento, tipo de músico (banda, dupla, grupo, músico solo, DJ ou cantor), tipo de evento (particular, casamento, etc.), estilo musical e faixa de preço. Os resultados da busca são classificados com base na relevância desses critérios, considerando fatores como preço, disponibilidade, avaliações e popularidade.

Ao contratar um músico, você concorda em pagar todas as taxas associadas, incluindo o valor da contratação, taxas aplicáveis (como a taxa de serviço do Palinha, taxas externas, impostos e outros itens indicados durante o checkout), que compõem o preço total. Você também concorda que o Palinha pode realizar cobranças na forma de pagamento que você escolheu para contratar o serviço.

Ao receber a confirmação da contratação, um contrato de serviços é estabelecido diretamente entre você e o músico. Ao realizar a contratação, você concorda com os termos desse contrato. Esses termos incluem os presentes Termos de Serviço, as condições específicas da contratação, como a política de cancelamento, e todas as regras, normas, políticas ou requisitos mencionados no anúncio ou durante o processo de checkout. É sua responsabilidade ler e entender todos esses termos, incluindo as regras e políticas aplicáveis, antes de confirmar a reserva. Lembre-se de que alguns músicos podem trabalhar com parceiros ou em equipe para fornecer os serviços contratados.

Contratantes e músicos são responsáveis por qualquer modificação acordada através da plataforma Palinha ou pelo serviço de atendimento ao cliente. Eles concordam em pagar quaisquer valores adicionais, taxas ou impostos decorrentes dessas modificações de contrato.

## CANCELAMENTO
No que diz respeito às responsabilidades, você é responsável por seus atos e omissões, assim como pelos de qualquer pessoa que você convide ou dê acesso ao evento. Isso significa que você é responsável por pagar por quaisquer danos causados e deve agir com integridade, respeitar os outros e cumprir as leis. Você também reconhece que muitas atividades têm riscos inerentes e, conforme permitido por lei, você assume todos os riscos ao acessar e usar a plataforma Palinha e qualquer conteúdo, seja pessoalmente ou online. Isso significa que é sua responsabilidade avaliar se o serviço é adequado para você e para o seu evento.

Após cada serviço, contratantes e músicos no Palinha podem avaliar uns aos outros. Sua avaliação deve ser precisa e não pode conter linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória ou que viole estes termos e a legislação. As avaliações não são verificadas pelo Palinha quanto à exatidão e podem ser incorretas ou enganosas.

## Termos aplicáveis aos músicos
Como músico no Palinha, você pode usar a plataforma para oferecer seus serviços musicais à nossa comunidade vibrante de contratantes e ganhar dinheiro com isso. Criar um anúncio é fácil, e você tem total controle sobre como oferecer seus serviços, podendo definir o preço, a disponibilidade e as regras de cada apresentação.

Ao aceitar uma contratação, você faz um contrato direto com o contratante e é responsável por prestar o serviço musical conforme os termos e preços definidos no seu anúncio. Você também concorda em pagar as taxas aplicáveis, como a taxa de serviço do Palinha, demais taxas e tributos. Esses valores serão deduzidos do seu pagamento, a menos que outro acordo seja feito.

Sua relação com o Palinha é como um indivíduo ou entidade independente, não como funcionário, agente, sócio ou parceiro do Palinha, exceto pelo fato de que o Palinha pode atuar como agente de cobrança, conforme descrito nos termos de pagamento.
O Palinha não gerencia nem controla seus serviços musicais, e você tem total autonomia para decidir se, quando, e como oferece seus serviços, além de definir o preço e os termos.

Você é responsável por entender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos que se aplicam ao seu anúncio ou serviços musicais. Em alguns locais, os serviços que você deseja oferecer podem sofrer restrições. Consulte as regras locais para saber o que se aplica aos serviços que você planeja oferecer. As informações que fornecemos são apenas para orientação; você deve confirmar suas obrigações legais por conta própria. Você também é responsável por processar e usar dados pessoais em conformidade com as leis de privacidade e com nossos Termos.

A classificação dos anúncios nos resultados de busca do Palinha depende de vários fatores, incluindo, mas não se limitando à parâmetros de busca do contratante (número de convidados, datas, duração do evento, e faixa de preços), e características do anúncio (preço, disponibilidade, avaliações, tipo de serviço, status do músico, popularidade, dentre ouros). Os resultados de busca podem variar entre nosso aplicativo móvel e o site, e na visualização do mapa. O Palinha pode permitir que músicos promovam seus anúncios nos resultados de busca ou em outras áreas da plataforma mediante pagamento de uma taxa adicional. Mais informações sobre os fatores que influenciam a classificação dos anúncios, programas promocionais, e conteúdo promovido podem ser esclarecidos por meio de contato em nosso canal.

Você é responsável por seus atos e omissões, assim como pelos atos e omissões de qualquer parceiro/colaborador que participe dos seus serviços. Você define o preço, as regras e os requisitos do seu anúncio. Todas as taxas e cobranças devem ser descritas no anúncio, e você não pode cobrar valores adicionais fora da plataforma Palinha. Não incentive os contratantes a criar contas duplicadas, enviar avaliações, compartilhar contatos ou realizar outras ações fora da plataforma que violem nossas políticas. Se você trabalha como músico ou faz parte de uma equipe/banda, você é responsável pelos atos e omissões de todos os envolvidos na prestação dos seus serviços. É sua responsabilidade informar as pessoas contratadas sobre suas obrigações de acordo com estes Termos. Ao aceitar os termos ou fazer contratos com terceiros, você garante que tem autoridade para firmar esses acordos e vincular sua equipe ou organização, assegurando que todos estão em conformidade com as leis locais. Se você solicitar à Palinha que transfira parte do seu pagamento para outro membro, você deve ter a autorização necessária e é responsável pela exatidão e pelo processamento correto desses pagamentos. Você reconhece que o desenvolvimento da sua atividade envolve riscos e assume todos os riscos relacionados ao uso da plataforma Palinha, à oferta de seus serviços, e às interações com outros membros, seja pessoalmente ou online. Você confirma que teve a oportunidade de revisar a plataforma Palinha, bem como as leis, regras e obrigações aplicáveis aos seus anúncios ou serviços, e que não está se baseando em nenhuma declaração legal do Palinha.

Em geral, se um contratante cancela uma contratação, o valor que você recebe será determinado pela política de cancelamento aplicável. Como músico, você não deve cancelar uma reserva sem um motivo válido previsto em nossa política ou na legislação aplicável. Se você cancelar sem um motivo plausível, podemos impor uma taxa de cancelamento e outras penalidades. Se um contratante tiver um problema com a reserva (conforme definido na política), ou ocorrer um evento disruptivo, os valores reembolsados ao contratante e quaisquer custos resultantes do cancelamento serão deduzidos do valor que você tem a receber. Se um contratante receber um reembolso depois de você já ter sido pago, ou se o valor do reembolso e outros custos excederem seu pagamento, o Palinha pode cobrar esse valor de você, inclusive deduzindo de pagamentos futuros. Você concorda que estes termos prevalecem sobre a política de cancelamento que você definiu, nos casos em que permitirem o cancelamento de uma contratação e/ou o reembolso ao contratante. Se houver possibilidade de reembolso ao contratante de acordo com uma dessas políticas, podemos adiar a liberação do seu pagamento até que uma decisão seja tomada.

Como músico no Palinha, você é responsável por identificar e cumprir suas obrigações legais de declarar, recolher, repassar ou incluir no seu preço qualquer tributo aplicável, como por exemplo, impostos sobre serviços, turismo, renda, entre outros. Todos os impostos recolhidos e repassados pelo Palinha são registrados e identificados em seus históricos de transações. O Palinha pode solicitar valores adicionais (incluindo deduções de pagamentos futuros) se os impostos recolhidos ou repassados forem insuficientes para cobrir suas obrigações fiscais. Você concorda que a única solução para os impostos recolhidos pelo Palinha é um reembolso emitido pela autoridade fiscal competente. Além disso, o Palinha mantém o direito, com aviso prévio, de parar de recolher e repassar impostos em qualquer jurisdição, por qualquer motivo. Algumas leis fiscais podem exigir que recolhamos e/ou repassemos informações fiscais sobre você, ou que retemos impostos de seus pagamentos. Se você não fornecer a documentação necessária para cumprir essas obrigações, poderemos reter os valores exigidos até que recebamos a documentação correta. Você concorda que o Palinha pode emitir, em seu nome, notas fiscais ou documentos semelhantes para facilitar a correta declaração de impostos aplicáveis.

Alguns campos na plataforma Palinha permitem que você forneça feedback, texto, fotos, áudio, vídeo e outros conteúdos. Ao enviar o conteúdo, você concede à Palinha uma licença não exclusiva, mundial, sem royalties, gratuita, perpétua, sublicenciável e transferível para usar, armazenar, modificar, distribuir, publicar e promover o Palinha em qualquer mídia ou plataforma, conhecida ou futura, incluindo a internet e redes sociais. Se o conteúdo incluir informações pessoais, ele só será usado conforme as leis de proteção de dados e nossa política de privacidade. Quando o Palinha paga ou facilita a criação de conteúdo, o Palinha será a proprietária desse conteúdo.

Você é responsável por todo o conteúdo que fornece e garante que é o proprietário ou tem permissão para conceder à Palinha os direitos descritos nestes Termos. Você será responsável se seu conteúdo violar direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros. O conteúdo deve seguir termos que proíbem conteúdo discriminatório, obsceno, abusivo, enganoso, violento ou ilegal. Você concorda que o Palinha pode usar ferramentas automatizadas para traduzir o conteúdo, mas não garante a exatidão das traduções, e você é responsável por verificar a precisão das mesmas.

O Palinha pode cobrar taxas (e impostos aplicáveis) de músicos e contratantes pelo uso da plataforma. Quaisquer taxas aplicáveis são informadas aos contratantes antes de confirmarem uma reserva. Exceto se indicado de outra forma, as taxas de serviço não são reembolsáveis. O Palinha se reserva o direito de alterar as taxas de serviço a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários antes que as novas taxas entrem em vigor. Essas alterações não afetarão as reservas feitas antes da mudança. Se você não concordar com uma alteração de taxa, pode encerrar este acordo a qualquer momento, mediante notificação.

## Regras gerais

Você deve seguir estas regras e não ajudar ou incentivar outros a quebrá-las:

**・Aja com integridade e respeito:**

– Não minta, não forneça informações falsas, e não finja ser outra pessoa.

– Seja educado e respeitoso ao se comunicar ou interagir com outros.

– Não crie contas ou anúncios duplicados para contornar nossas regras.

**・Proteja a plataforma Palinha:**

– Não use bots, rastreadores ou outros meios automatizados para acessar ou coletar dados.

– Não hackeie, evite, remova, ou contorne as medidas de segurança da plataforma.

– Não faça engenharia reversa em nenhum software ou hardware do Palinha.

– Não prejudique o desempenho ou funcionamento da plataforma.

**・Use o Palinha de forma autorizada:**

– Use as informações pessoais de outros membros apenas para facilitar uma transação no Palinha.

– Não envie mensagens comerciais sem o consentimento expresso do destinatário.

– Utilize o conteúdo da plataforma apenas conforme permitido por estes Termos.

– Não solicite, faça, ou aceite reservas ou pagamentos fora do Palinha.

– Não incentive contratantes a realizar ações fora da plataforma, como abrir contas ou deixar avaliações.

– Não manipule o algoritmo de busca.

– Não reserve serviços a menos que realmente vá utilizá-los.

– Não copie, exiba, ou use a marca ou layout do Palinha sem consentimento.

**・Cumpra suas obrigações legais:**

– Siga as leis aplicáveis, incluindo as de privacidade e proteção de dados.

– Se fornecer informações pessoais de outra pessoa, faça-o de acordo com a lei e com nossa Política de Privacidade.

– Respeite nossos Termos, Políticas e Padrões.

– Não organize festas ou eventos não autorizados que violem nossas políticas.

– Não use o nome, logotipo ou marcas registradas do Palinha sem autorização.

– Não ofereça serviços que violem as leis ou acordos aplicáveis.

– Não participe ou facilite atividades ilegais.

Se você acreditar que um membro, anúncio ou conteúdo representa um risco iminente de dano a alguém ou a alguma propriedade, entre em contato imediatamente com as autoridades locais antes de notificar o Palinha. Além disso, se achar que um membro, anúncio ou conteúdo violou nossos padrões, denuncie à Palinha. Caso tenha feito uma denúncia às autoridades, o Palinha pode solicitar uma cópia dessa denúncia. Exceto quando exigido por lei, o Palinha não é obrigada a tomar medidas em resposta a qualquer denúncia.

Se você acreditar que algum conteúdo na plataforma Palinha infringe direitos autorais, por favor, nos notifique.

O contrato entre você e o Palinha, conforme estes Termos, entra em vigor quando você acessa a plataforma (por exemplo, ao criar uma conta) e permanece válido até que você ou o Palinha o rescindam, conforme previsto nestes termos.

Você pode rescindir este contrato a qualquer momento enviando-nos um e-mail ou excluindo sua conta. o Palinha pode rescindir este contrato e cancelar sua conta por qualquer motivo, com aviso prévio de 30 dias por e-mail ou pelos contatos que você forneceu. O Palinha também pode encerrar este contrato imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes termos, nossas políticas, ou leis aplicáveis, ou se acreditarmos que a rescisão é necessária para proteger o Palinha, seus membros ou terceiros.

Se (i) você violar estes termos, nossas políticas ou (ii) violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros, ou (iii) o Palinha acreditar que seja necessário para proteger a plataforma, seus membros ou terceiros, o Palinha pode, com ou sem aviso prévio:

– Suspender ou limitar seu acesso ou uso da plataforma e/ou sua conta;

– Suspender, remover ou restringir a visibilidade de anúncios, avaliações ou outros conteúdos;

– Cancelar contratos confirmados ou pendentes; ou

– Suspender ou revogar qualquer status especial associado à sua conta.

Para violações menores ou quando apropriado, o Palinha pode notificar você sobre a ação planejada e oferecer a oportunidade de resolver o problema. Você pode recorrer das ações tomadas entrando em contato com o serviço de atendimento ao cliente. Se uma contratação for cancelada conforme esta seção, o valor reembolsado ao contratante e quaisquer outros custos decorrentes do cancelamento serão deduzidos do valor devido ao músico.

O Palinha pode tomar qualquer medida que considere necessária para cumprir a legislação aplicável, ordens judiciais ou solicitações de autoridades. Se você for um músico e encerrar sua conta, todas as reservas confirmadas serão automaticamente canceladas, e os contratantes receberão um reembolso integral. Se você encerrar sua conta como contratante, todas as reservas confirmadas serão canceladas, e o reembolso seguirá a política de cancelamento da reserva.

Quando este contrato for rescindido, você não terá direito à restauração da sua conta ou de nenhum dos seus conteúdos. Se seu acesso à plataforma for limitado, sua conta for suspensa, ou este contrato for encerrado pelo Palinha, você não poderá criar uma nova conta nem acessar ou usar a plataforma através da conta de outro membro.

As partes destes termos que, por sua natureza, devam continuar válidas após a rescisão, sobreviverão à rescisão deste contrato.

O Palinha pode modificar estes termos a qualquer momento. Se fizermos alterações importantes, publicaremos os termos revisados na plataforma e atualizaremos a data de “Última atualização” no topo dos termos. Também informaremos sobre quaisquer mudanças significativas por e-mail, notificação na plataforma, ou outro meio de contato selecionado por você, com pelo menos 7 dias de antecedência da data em que as alterações entrarão em vigor. Se você discordar dos termos revisados, poderá encerrar este contrato imediatamente, conforme previsto. Se você continuar a usar a plataforma após a data de vigência das alterações, isso será considerado como aceitação dos novos termos.

Se um membro fornecer evidências válidas de que você, seus parceiros e seus convidados, (i) danificaram propriedades ou bens; (ii) causaram perda de receita ou outros danos devido a esses danos; o membro pode notificar o Palinha e solicitar compensação. Você será notificado sobre a reclamação de danos e terá a chance de responder. Se você concordar em pagar ou se o Palinha determinar que a reclamação é válida e que você é responsável, o Palinha pode cobrar de você o valor devido. Você concorda que o Palinha pode tentar recuperar esse valor através de sua apólice de seguro, e também pode tomar outras medidas legais, incluindo repassar a questão para uma agência de cobrança. Você se compromete a cooperar de boa-fé, fornecendo informações e documentos necessários para resolver reclamações ou outras questões relacionadas aos serviços que você presta ou utiliza no Palinha.

Oferecemos a você uma plataforma que permite que os membros publiquem, ofereçam, busquem e reservem serviços musicais. Nos esforçamos para garantir ótimas experiências, mas não controlamos a conduta dos contratantes e músicos. O Palinha tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar o uso da plataforma e verificar as informações fornecidas pelos membros. Podemos avaliar, desativar, remover ou editar conteúdos para: (i) operar, proteger e aprimorar a plataforma (incluindo prevenção de fraudes, avaliação de riscos e atendimento ao cliente); (ii) garantir que os membros cumpram estes Termos; (iii) cumprir a legislação aplicável ou ordens de autoridades; (iv) lidar com conteúdos prejudiciais ou questionáveis; (v) tomar medidas previstas nestes Termos; e (vi) manter critérios de qualidade, removendo anúncios que não atendam a esses critérios. Os membros reconhecem que o Palinha aplica suas políticas e padrões a seu exclusivo critério. Os membros concordam em cooperar de boa-fé com o Palinha, fornecendo informações e tomando as medidas solicitadas em caso de investigação sobre o uso ou abuso da plataforma. O Palinha não atua como agente de nenhum membro.

Você precisa criar uma conta para acessar e usar diversos recursos do Palinha. O cadastro é permitido apenas para maiores de 18 anos e pessoas jurídicas ou parcerias. Ao se cadastrar, você concorda com o seu tratamento de dados. Você deve fornecer informações precisas e atualizadas ao se cadastrar e manter essas informações sempre atualizadas. Sua conta não pode ser transferida para outra pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e não deve compartilhá-la com terceiros. Você é responsável por todas as atividades em sua conta, e deve notificar o Palinha imediatamente se suspeitar que sua senha foi perdida, roubada ou que sua conta foi comprometida. O Palinha pode, mas não é obrigada a: (i) solicitar que você comprove sua identidade ou forneça outras informações; (ii) realizar verificações para confirmar sua identidade ou antecedentes; (iii) comparar suas informações com bancos de dados de terceiros.

A plataforma Palinha e todo o conteúdo são fornecidos “como estão”, sem garantias de qualquer tipo. O Palinha se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas. Por exemplo: (i) não garantimos a existência, conduta, desempenho, segurança, qualidade, legalidade ou adequação de qualquer contratante, músico, serviço ou anúncio; (ii) não garantimos o funcionamento contínuo da plataforma; e (iii) não garantimos que verificações de identidade ou antecedentes identificarão todos os problemas ou prevenirão condutas inadequadas no futuro. Referências a um membro ou anúncio “verificado” indicam apenas que um processo de verificação foi concluído, e nada mais. Essas isenções se aplicam na máxima medida permitida por lei. Se você tiver garantias ou direitos legais que o Palinha não pode renunciar, esses direitos serão limitados ao máximo permitido por lei.

O Palinha, seus parceiros/colaboradores, funcionários ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da plataforma ou conteúdo não serão responsáveis por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de dados, interrupção de serviço, danos a computadores ou sistemas, custos de substituição de produtos ou serviços, ou por danos pessoais, morais ou emocionais decorrentes de (i) estes Termos, (ii) uso ou incapacidade de usar a plataforma ou conteúdo, (iii) interações ou encontros com outros usuários da plataforma, ou (iv) publicação ou reserva de um anúncio, incluindo a oferta ou uso de serviços, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito ou qualquer outra teoria legal, mesmo que o Palinha tenha sido informada da possibilidade desses danos.

Exceto pela nossa obrigação de enviar pagamentos aos músicos conforme estes termos, a responsabilidade total do Palinha por qualquer reclamação ou disputa decorrente destes termos, da sua interação com outros membros ou do uso ou incapacidade de usar a plataforma e serviços, não excederá: (A) para contratantes, o valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade; (B) para músicos, o valor que você recebeu nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade; ou (C) para qualquer outra pessoa, R\$ 100,00. Essas limitações de responsabilidade são fundamentais para o contrato entre você e o Palinha. Se a lei aplicável não permitir essas limitações, elas podem não se aplicar a você.

Na extensão máxima permitida pela lei, você concorda em liberar, defender (se o Palinha decidir), indenizar e isentar o Palinha (incluindo suas afiliadas e funcionários) de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e contábeis, decorrentes de: (i) sua violação destes Termos ou de nossas Políticas, (ii) seu uso indevido da plataforma Palinha , (iii) sua interação com qualquer membro, participação em um evento ou serviço, incluindo quaisquer lesões, perdas ou danos resultantes, (iv) erros ao declarar, recolher ou repassar impostos, ou (v) sua violação de leis, regulamentos ou direitos de terceiros, como direitos de propriedade intelectual ou privacidade.

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis brasileiras, sem consideração às disposições de conflito de leis. Os processos judiciais que você pode ajuizar contra nós decorrentes ou relacionados a estes termos só podem ser levados a um tribunal localizado no Brasil.

Estes Termos, juntamente com quaisquer políticas e diretrizes adicionais, constituem o contrato completo entre você e o Palinha em relação ao seu uso da plataforma. Eles substituem todos os acordos anteriores, verbais ou escritos. Estes rermos não conferem direitos a ninguém que não seja você e o Palinha. Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em vigor.

Se o Palinha não exercer algum direito ou disposição destes Termos, isso não significa que estamos renunciando a esse direito. Qualquer renúncia só será válida por escrito. O uso de um recurso não impede o uso de outros recursos permitidos por lei.

Você não pode transferir ou delegar este contrato e seus direitos e obrigações a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito do Palinha. O Palinha pode transferir ou delegar este contrato e seus direitos e obrigações a seu critério, com aviso prévio de 30 dias.

Salvo indicação em contrário, todas as notificações ou comunicações aos membros serão feitas eletronicamente, por e-mail, notificação na plataforma, mensagem de texto ou outros meios de contato fornecidos por você.

A plataforma Palinha pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros, que estão sujeitos a seus próprios termos e políticas de privacidade. O Palinha não é responsável por esses serviços e links para eles não constituem endosso.

Algumas funcionalidades na plataforma Palinha são fornecidas pelo Google. O Google renuncia a todas as garantias relacionadas a essas traduções, incluindo exatidão e confiabilidade. Algumas partes do Palinha utilizam serviços de mapa do Google Maps/Earth. O uso do Google Maps/Earth está sujeito aos Termos de Serviço do Google. Se você acessa ou baixa nosso aplicativo na App Store da Apple, você concorda com o Contrato de Licença de Usuário Final da Apple.

O conteúdo disponibilizado no Palinha, como marcas registradas, programas, informações de clientes, e outros materiais é protegido por leis de propriedade intelectual. Todos os direitos desse conteúdo são de propriedade exclusiva do Palinha e/ou de seus licenciadores. Você não pode usar, copiar, modificar, distribuir, vender, ou explorar esse conteúdo, exceto nos limites permitidos por estes Termos. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, o Palinha concede a você uma licença limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável para (i) baixar e usar o aplicativo móvel do Palinha em seus dispositivos pessoais e (ii) acessar e visualizar o Conteúdo da Plataforma para uso pessoal e não comercial.

O Palinha não será responsável por atrasos ou falhas no desempenho devido a circunstâncias fora de seu controle, como desastres naturais, guerra, terrorismo, pandemias, greves, ou interrupções nos serviços de transporte, energia ou materiais.

Enviaremos comunicações administrativas para o endereço de e-mail ou outras informações de contato que você forneceu em sua conta no Palinha. A inscrição em programas de e-mail adicionais não afeta a frequência desses e-mails administrativos, mas você pode receber e-mails específicos sobre os programas nos quais se inscreveu. Também podemos enviar e-mails promocionais, que podem ser controlados nas configurações da sua conta. Você não será cobrado por esses e-mails promocionais, mas tarifas de dados de terceiros podem ser aplicadas.

Nossa plataforma tem acesso a dados pessoais e outras informações fornecidas por contratantes e músicos informadas/geradas através do uso da plataforma Palinha, necessários para a prestação dos serviços musicais. Também temos acesso a dados agregados sobre buscas, reservas e o desempenho de seus anúncios.

Nossa Política de Privacidade detalha as categorias de dados que coletamos, como os usamos, tratamos, divulgamos e armazenamos, além de como você pode acessar esses dados e exercer seus direitos.

Contato

📧 [email protected]
📍 Atendimento presencial mediante agendamento:
Rua Quintino Bocaiuva, 1333 – Centro – Guarapuava/PR
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Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.